A Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação (APP-CA-UFSC) emite nota sobre denúncia do Ministério Público Federal de 23/8/2018 e sua rejeição pela 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis 30/8/2018.

03/09/2018 09:26

A Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação (APP-CA-UFSC) considera oportuno realizar sua manifestação acerca do acontecido na última semana em relação à denúncia efetuada pelo Ministério Público Federal contra o Reitor Ubaldo Balthazar e seu chefe de gabinete Áureo Mafra de Moraes.

No dia 23/8 o MPF entendeu que as autoridades acima citadas não teriam cumprido com seu dever ao não impedir uma ofensa contra a “honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa” exposta por manifestantes, e ao não “exercitar regularmente o poder de polícia administrativo que coibisse” tal manifestação pública, durante uma cerimônia no hall da Reitoria. (Ver a notícia na íntegra: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/08/24/mpf-denuncia-reitor-e-chefe-de-gabinete-da-ufsc-por-injuria-contra-delegada-da-pf.ghtml).

Na quinta-feira (30/8), a 1ª Vara Federal de Florianópolis, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), por considerar a denúncia “manifestamente inepta e por ausência de pressuposto processual”. A juíza federal Simone Barbisan Fortes considerou que “a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”. (Ver a notícia na íntegra: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/08/justica-rejeita-denuncia-contra-reitor-e-chefe-de-gabinete-da-ufsc-10552837.html)

Como membros desta Associação de Pais e Professores, e, portanto, como membros da comunidade acadêmica da UFSC, manifestamos nosso acordo e apoio à decisão da juíza federal, porque entendemos que, apesar das objeções e recomendações que possam ser feitas em relação às manifestações referidas, com certeza, isso não caracteriza um comportamento “criminoso” de parte das autoridades envolvidas, pois entendemos que a incriminação e processamento das autoridades da UFSC não seria a melhor e mais eficaz maneira de fortalecer as instituições republicanas. Se a delegada da PF se sentiu ofendida, muito provavelmente havia outra maneira de buscar sanar a ofensa que não fosse pela via de um processo criminal penal.

Por isso, convidamos a refletir juntos e, com isto, gerar debates e respeitosas trocas de ideias, para contribuir com o fortalecimento dos princípios republicanos, tão caros à nação, e, especialmente, às casas de altos estudos, que, como a UFSC, dia após dia trabalham por uma educação pública, gratuita e de qualidade, apesar das sérias dificuldades que vem enfrentando nos últimos anos.

Comments